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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Sem Peixe, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Processo: 3 / 2025
Autor:
Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 004/2025, que Autoriza o município de Sem Peixe a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Apresentação: 13 de Março de 2025
Processo: 4 / 2025
Autor:
Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 006/2025, que Institui, no calendário oficial do município de Sem Peixe/MG, a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo nas Escolas” e dá outras Providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Processo: 6 / 2025
Autor:
Dehon Couto
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 007/2025, que Dispõe sobre a prioridade no atendimento e veículos públicos exclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Sem Peixe e dá outras Providências
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Processo: 7 / 2025
Autor:
Nonato
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 008/2025, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, na modalidade especial, que especifica e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Processo: 8 / 2025
Autor:
Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto Lei nº 009/2025, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 9 / 2025
Autor:
Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a formulação da Política Pública Municipal de segurança alimentar e nutricional no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Processo: 11 / 2025
Autor:
Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para realização de intervenções de obras e indenização que específica e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Processo: 14 / 2025
Autor:
Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) como Patrimônio Imaterial do Município de Sem Peixe e dá outras providências.”
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Processo: 16 / 2025
Autor:
Dehon Couto
Reinaldo Viana
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sem-Peixe para o Exercício Financeiro de 2026.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Processo: 017 / 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 16:03:53
Autor:
Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o Plano Plurianual do Município de Sem-Peixe/MG, para o quadriênio 2026 a 2029
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Processo: 018 / 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 16:07:36
Autor:
Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e da outras providencias".
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Processo: 19 / 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 16:12:58
Autor:
Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria Inclusa na ordem do dia - 1ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o Dia Municipal Do Servidor Público da Cidade De Sem Peixe e dá outras providências”.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Processo: 020 / 2025
Autor:
José da Purificação-Reinaldo-João Dehon - Presidente-Vice-Presidente-Secretário
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONGADO NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SEM PEIXE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Processo: 021 / 2025
Autor:
Dehon Couto
Texto Original
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a consolidação das vagas de cargos de provimento efetivo que específica e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Autor:
Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre autorização para que o Executivo Municipal proceda a redução de carga horária, sem redução de remuneração, de servidor público que possua filho ou cônjuge ou seja responsável legal de pessoa dependente portadora de deficiência em cumprimento ao decidido pelo STF no Tema n° 1.097.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Processo: 5 / 2025
Autor:
Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria o cargo de Ouvidor no âmbito da Câmara Municipal de Sem Peixe e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Processo: 10 / 2025
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 12/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 277/2013, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Processo: 12 / 2025
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 15/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da aplicação das disposições contidas na Lei n° 13.460/2017 referente à participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, ao sistema de ouvidoria do Município e ao acesso à informação na forma disposta pela Lei n° 12.527/2011 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Processo: 15 / 2025
Autor:
Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 22/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 426 de 25 de outubro de 2022.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Processo: 022 / 2025
Autor:
Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
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PLC 23/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o art. 87 da Lei Complementar n. 222/2010, de 24 de novembro de 2010 e dá outras providencias.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Processo: 023 / 2025
Autor:
Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLC 24/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o art. 88-A da Lei Complementar n.º 222/2010, de 24 de novembro de 2010, incluído pela Lei Complementar n.º230/2011, de 25 de maio de 2011 e da outras providencias.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Processo: 021 / 2025
Autor:
Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a contratação pela Câmara Municipal de Sem Peixe, de estagiários sem vínculo empregatício, estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2.008.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Processo: 1 / 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 002/2025, que Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Sem Peixe;
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Processo: 2 / 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 003/2025, que Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, instituindo o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC na Câmara Municipal de Sem Peixe, e dá outras providências
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Processo: 3 / 2025
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 004/2025, que Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/18) no âmbito da Câmara Municipal Sem Peixe
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Processo: 4 / 2025
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Informações e providências relativas ao atendimento médico pediátrico em Sem Peixe:
1. Como é realizado o pagamento ao profissional médico pediatra: se é por consulta realizada, por carga horária fixa ou outro critério adotado?
2. O profissional recebe normalmente mesmo nos dias em que não comparece para o atendimento, independentemente do motivo da ausência?
3. Encaminhar cópia integral do contrato ou termo de prestação de serviço firmado com o profissional;
4. Informar se existe possibilidade de ampliação do número de fichas de atendimento de 15 para no mínimo 20, visto que no período do frio, a demanda por atendimento aumenta significativamente devido às viroses e doenças respiratórias comuns na infância.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Processo: 1 / 2025
Autor:
Pedrinho de Pedroca
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PAR 1/2025 - Parecer
Ementa: Dispõe sobre a consolidação das vagas de cargos de provimento efetivo que específica e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Texto Original
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PAR 2/2025 - Parecer
Ementa: Dispõe sobre a consolidação das vagas de cargos de provimento efetivo que específica e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Texto Original
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PAR 3/2025 - Parecer
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Sem Peixe, e dá outras providências
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Parecer nº 4 de 2025
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Texto Original
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PAR 4/2025 - Parecer
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Sem Peixe, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer nº 3 de 2025
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PAR 5/2025 - Parecer
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Sem Peixe, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Texto Original
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PAR 6/2025 - Parecer
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Sem Peixe, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Texto Original
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MO 1/2025 - Moção
Ementa: Moção de Apoio Nº 001/2025
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Processo: 1 / 2025
Autor:
Dehon Couto
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Às Autoridades Externas para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IND 1/2025 - Indicação
Ementa: Aumento dos valores referente ao custeio sem hospedagem atualmente pago para os motoristas.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Processo: 1 / 2025
Autor:
Dehon Couto
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IND 2/2025 - Indicação
Ementa: Manutenção/troca de todo calçamento da Praça São Sebastião.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Processo: 2 / 2025
Autor:
Dehon Couto
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IND 3/2025 - Indicação
Ementa: Implantação de cursos periódicos de capacitação para todos os servidores públicos municipais.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Processo: 3 / 2025
Autor:
Dehon Couto
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IND 4/2025 - Indicação
Ementa: Aquisição de terreno e construção de casas populares em Sem Peixe e no Distrito de São Bartolomeu
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Processo: 4 / 2024
Autor:
Pedrinho de Pedroca
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IND 5/2025 - Indicação
Ementa: Investimento empresarial no município, com o objetivo de estimular o crescimento econômico, gerar empregos e promover o desenvolvimento sustentável para nossa cidade
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Processo: 5 / 2025
Autor:
Pedrinho de Pedroca
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IND 6/2025 - Indicação
Ementa: Manutenção nas estradas rurais, como: capina, escória e cascalho e calçamento nos pontos críticos com maior circulação de veículos escolares.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Processo: 6 / 2025
Autor:
Pedrinho de Pedroca
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IND 7/2025 - Indicação
Ementa: Fiscalização e cumprimento dos horários do transporte coletivo nas comunidades rurais, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 445, de 12 de dezembro de 2023.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Processo: 7 / 2025
Autor:
Lulu Vieira
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IND 8/2025 - Indicação
Ementa: Envio de Projeto de Lei à Câmara, dispondo sobre a regulamentação do descarte de resíduos de construção e demolição e resíduos sólidos no Município.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Processo: 8 / 2025
Autor:
Lulu Vieira
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IND 9/2025 - Indicação
Ementa: Instalação de manilhas e recuperação da estrada nas proximidades da Igreja, na comunidade do Sítio.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Processo: 9 / 2025
Autor:
Lulu Vieira
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IND 10/2025 - Indicação
Ementa: Instalação de Luminária em frente ao tanquinho de leite na comunidade de São Paulino.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Processo: 10 / 2025
Autor:
Arlindo de Tibucinho
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IND 11/2025 - Indicação
Ementa: Estudo técnico visando a recuperação da estrada principal da comunidade São Paulino, próximo ao terreno do Senhor Cláudio.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Processo: 11 / 2025
Autor:
Arlindo de Tibucinho
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IND 12/2025 - Indicação
Ementa: Execução da Operação "Tampa Buraco" no asfalto da via de acesso ao bairro Nova Colônia e implementação de solução eficaz para o desvio do escoamento da água e da lama, por meio da construção de uma galeria pluvial.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Processo: 12 / 2025
Autor:
Vinícius de Zé Maria
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IND 13/2025 - Indicação
Ementa: Instalação de manilhas no córrego que corta a estrada na comunidade Manga, nas proximidades das residências dos Senhores Ronildo e Eduardo de Pedro Sô Bila.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Processo: 13 / 2025
Autor:
Vinícius de Zé Maria
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IND 14/2025 - Indicação
Ementa: Instalação de iluminação na academia pública e execução de capina no terreno adjacente, no bairro Nova Colônia.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Processo: 14 / 2025
Autor:
Vinícius de Zé Maria
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IND 15/2025 - Indicação
Ementa: Perfuração de 01 (um) poço artesiano e 01 (um) reservatório de água específico para o bairro Nova Colônia.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Processo: 15 / 2025
Autor:
Vinícius de Zé Maria
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IND 16/2025 - Indicação
Ementa: Revitalização da Avenida Maria Afonsina Repolês, com implantação de paisagismo, iluminação entorno das margens do rio, construção de quadra de areia, academia ao ar livre, pistas de skate, centro gastronômico e parque infantil (playgrounds)
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Processo: 16 / 2025
Autor:
Vinícius de Zé Maria
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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