Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: 10/2025
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
Cria o cargo de Ouvidor no âmbito da Câmara Municipal de Sem Peixe e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a formulação da Política Pública Municipal de segurança alimentar e nutricional no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |