Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a consolidação das vagas de cargos de provimento efetivo que específica e dá outras providências. - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Sem Peixe, e dá outras providências. - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: 3/2025
Autor: Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Sem Peixe, e dá outras providências. - |
Aprovada por unanimidade |