Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 277/2013, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG.

Instalação de grades de proteção, no entorno do rio localizado na Avenida Maria Afonsina Repolês.

Pavimentação/calçamento do trecho compreendido entre a saída do município de Sem Peixe/MG até a guarita que dá aceso até o distrito São Bartolomeu.

1. Perfuração e implantação de poço artesiano no terreno do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI), incluindo estrutura hidráulica para abastecimento interno;
2. Perfuração e implantação de poço artesiano no terreno da Escola Municipal Joaquim Vitor do Couto, incluindo estrutura hidráulica para abastecimento interno.
3. Recuperação estrutural e hidrossanitária do atual reservatório do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI): limpeza interna, substituição de tubulações, dentre outras medidas necessária para total reforma do reservatório.

Contratação de empresa e/ou engenheiro especializado para elaboração do estudo necessário para averiguação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) dos servidores municipais, principalmente aqueles que exercem sua atividade em ambientes insalubres, perigosos e penosos à saúde, a fim de definir os percentuais correspondentes de forma individual para cada servidor.