Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

"Reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) como Patrimônio Imaterial do Município de Sem Peixe e dá outras providências.”

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sem-Peixe para o Exercício Financeiro de 2026.

Estabelece o Plano Plurianual do Município de Sem-Peixe/MG, para o quadriênio 2026 a 2029

"Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e da outras providencias".

Implantação, construção e implementação do Centro de Especialidades Médicas — CEM / Sem Peixe, conforme as propostas técnicas e justificativas que seguem:
1- Prazo de 120 dias para formar equipe técnica e elaborar estudo de viabilidade e localização do CEM.
2- Prazo adicional de 180 dias para elaborar projeto básico e executivo da obra, com orçamento detalhado e cronograma.
3- Em até 30 dias após o estudo, apresentar à Câmara relatório com diagnóstico da demanda, custos, fontes de recursos, proposta de gestão e cronograma.
4- Avaliação de financiamentos via convênios, emendas e parcerias com entes públicos e organizações sociais.
5- Previsão orçamentária nas peças (PPA, LDO, LOA) e, se necessário, envio de projeto de crédito adicional.

Envie à Câmara Municipal projeto de lei dispondo sobre a regulamentação da disposição e coleta de entulhos, resíduos sólidos e lixo domiciliar, no âmbito do Município de Sem Peixe/MG, com os seguintes objetivos:
1- Estabeleça dias e horários fixos para a coleta de entulhos (como resíduos de construção e limpeza), definidos e divulgados pela Secretaria de Obras.
2- Proíba o descarte irregular de entulhos em vias públicas fora dos dias e horários permitidos, com aplicação de sanções e multas.
3- Regularize e publique os horários da coleta de lixo domiciliar orgânico, permitindo o descarte correto e com antecedência.
4- Promova campanhas educativas sobre a destinação correta do lixo e o cumprimento das normas municipais.
5- Defina dias e horários para varrição de todas as ruas do município.

Contratação de um professor de esportes para ministrar treinamentos regulares na quadra poliesportiva Adalto Gomes, destinados a crianças, adolescentes e mulheres, com ênfase em modalidades como futebol, vôlei e artes marciais, pelo menos duas vezes por semana.

Calçamento no no alto do morro do Senhor Ladinho de Bandeira divisa com o bairro Nova Colônia.

Calçamento no morro próximo à residência do senhor Siquirinha e Juca de Pedro Gerônimo, até a curva de acesso à comunidade do Sítio.

Implantação de um trevo com rotatória, devidamente sinalizado, na descida de acesso à cidade, nas proximidades da residência do senhor João Bosco de Oliveira.