Pesquisar Matéria Legislativa

Envie à Câmara Municipal projeto de lei dispondo sobre a regulamentação da disposição e coleta de entulhos, resíduos sólidos e lixo domiciliar, no âmbito do Município de Sem Peixe/MG, com os seguintes objetivos: 1- Estabeleça dias e horários fixos para a coleta de entulhos (como resíduos de construção e limpeza), definidos e divulgados pela Secretaria de Obras. 2- Proíba o descarte irregular de entulhos em vias públicas fora dos dias e horários permitidos, com aplicação de sanções e multas. 3- Regularize e publique os horários da coleta de lixo domiciliar orgânico, permitindo o descarte correto e com antecedência. 4- Promova campanhas educativas sobre a destinação correta do lixo e o cumprimento das normas municipais. 5- Defina dias e horários para varrição de todas as ruas do município.

Contratação de um professor de esportes para ministrar treinamentos regulares na quadra poliesportiva Adalto Gomes, destinados a crianças, adolescentes e mulheres, com ênfase em modalidades como futebol, vôlei e artes marciais, pelo menos duas vezes por semana.

Calçamento no no alto do morro do Senhor Ladinho de Bandeira divisa com o bairro Nova Colônia.

Calçamento no morro próximo à residência do senhor Siquirinha e Juca de Pedro Gerônimo, até a curva de acesso à comunidade do Sítio.

Implantação de um trevo com rotatória, devidamente sinalizado, na descida de acesso à cidade, nas proximidades da residência do senhor João Bosco de Oliveira.

Implantação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Rodolfo Starling, sendo: um em frente à casa do Sr. Antônio Zeferino; e outro em frente à casa do Sr. Expedito dos Santos.

Transferência de recursos financeiros do município, destinada à concessão de Subvenção Social e Contribuições a Entidades, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, para a entidade Hospital Nossa Senhora da Saúde, na cidade de Dom Silvério.

Instalação de proteção lateral (guarda-corpo ou corrimão) na ponte localizada no distrito de São Bartolomeu.

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de uma bomba de pressão para uso dos servidores que atuam nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) de Sem Peixe e do distrito de São Bartolomeu.

Unificação das confraternizações anuais dos diversos setores da Prefeitura Municipal, promovendo um único evento de confraternização para todos os servidores públicos municipais.

O estudo quanto a viabilidade de enviar Projeto de Lei à Câmara, dispondo de isenção de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), instituída pela Lei Municipal nº 338, de 18 de dezembro de 2015.

Que determine a imediata constituição de equipe técnica da Prefeitura para promover estudo, revisão e elaboração de novo Código de Posturas do Município, com o objetivo de revogar expressamente a Lei nº 043/2001 e substituir o diploma legal por norma moderna, proporcional e adequada à realidade atual.

Instalação de quebra-molas (lombadas) na Rua Dona Armerinda, com início na rotatória de encontro com a Rua Francisco Repolês Gomes.