Indicação nº 128 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
128
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que determine a imediata constituição de equipe técnica da Prefeitura para promover estudo, revisão e elaboração de novo Código de Posturas do Município, com o objetivo de revogar expressamente a Lei nº 043/2001 e substituir o diploma legal por norma moderna, proporcional e adequada à realidade atual.
Indexação
Observação