Indicação nº 128 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
128
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 128/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que determine a imediata constituição de equipe técnica da Prefeitura para promover estudo, revisão e elaboração de novo Código de Posturas do Município, com o objetivo de revogar expressamente a Lei nº 043/2001 e substituir o diploma legal por norma moderna, proporcional e adequada à realidade atual.
Indexação
Observação