Indicação nº 127 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
127
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 127/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O estudo quanto a viabilidade de enviar Projeto de Lei à Câmara, dispondo de isenção de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), instituída pela Lei Municipal nº 338, de 18 de dezembro de 2015.
Indexação
Observação