Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Instalação de proteção lateral (guarda-corpo ou corrimão) na ponte localizada no distrito de São Bartolomeu.

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de uma bomba de pressão para uso dos servidores que atuam nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) de Sem Peixe e do distrito de São Bartolomeu.

Unificação das confraternizações anuais dos diversos setores da Prefeitura Municipal, promovendo um único evento de confraternização para todos os servidores públicos municipais.

O estudo quanto a viabilidade de enviar Projeto de Lei à Câmara, dispondo de isenção de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), instituída pela Lei Municipal nº 338, de 18 de dezembro de 2015.

Que determine a imediata constituição de equipe técnica da Prefeitura para promover estudo, revisão e elaboração de novo Código de Posturas do Município, com o objetivo de revogar expressamente a Lei nº 043/2001 e substituir o diploma legal por norma moderna, proporcional e adequada à realidade atual.