Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: 14/2025
Autor: Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre autorização para realização de intervenções de obras e indenização que específica e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 15 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Processo: 15/2025
Autor: Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a regulamentação da aplicação das disposições contidas na Lei n° 13.460/2017 referente à participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, ao sistema de ouvidoria do Município e ao acesso à informação na forma disposta pela Lei n° 12.527/2011 e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 108 |
Indicação nº 108 de 2025
Processo: 108/2025
Autor: Pedrinho de Pedroca
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Implantação de Cartão Vale-Alimentação para os servidores da Prefeitura Municipal de Sem-Peixe/MG. - Indicação nº 108 de 2025 | Proposição aprovada | 25/08/2025 - |
Aprovada por unanimidade |