Ordem do Dia/Expediente: 128 - Indicação nº 128 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 128 de 2025
Que determine a imediata constituição de equipe técnica da Prefeitura para promover estudo, revisão e elaboração de novo Código de Posturas do Município, com o objetivo de revogar expressamente a Lei nº 043/2001 e substituir o diploma legal por norma moderna, proporcional e adequada à realidade atual.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Indicação nº 128 de 2025 | Às Autoridades Externas para Providências | 10/11/2025
Observação