Abertura da Sessão:
O Presidente vereador José da Purificação Vieira, que convidou os vereadores Reinaldo Pereira Viana, vice-presidente, e João Dehon Alves Couto, primeiro secretário, para comporem a Mesa. Feita a chamada, foi registrada a presença dos seguintes vereadores, a saber: Arlindo Martins Florentino, Max Vinícius Ribeiro Carneiro, Nonato Xarlen Mantena Norberto, Pedro Vagno Pereira e Romar Chaves Canazart e constatada a ausência do vereador Geraldo Eustáquio Nardy, a qual foi justificada pelo Secretário. Verificado o quórum, nos termos regimentais, o Presidente declarou aberta a reunião.
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Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior:
Leitura da ata da décima sexta reunião ordinária, ocorrida no dia vinte e sete de outubro do corrente ano. Submetida em turno único de discussão, não houve objeções. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade, e o resultado proclamado pelo Presidente.
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Apresentação, leitura e distribuição das proposições às Comissões:
Distribuição e o despacho para as comissões designadas do Projeto de Lei nº 021/2025, que “Institui o Dia Municipal Do Congado no Calendário Cultural do Município de Sem Peixe/MG e dá outras Providências”, de autoria do João Dehon Alves Couto.
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Turno único de discussão e votação (Requerimento, Indicação, Representação e Moção):
Foram apresentadas as seguintes indicações: nº 124/2025, solicitando instalação de proteção lateral (guarda-corpo ou corrimão) na ponte localizada no distrito de São Bartolomeu; nº 125/2025, aquisição de equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de uma bomba de pressão para uso dos servidores que atuam nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) de Sem Peixe e do distrito de São Bartolomeu, sendo as duas de autoria do vereador Arlindo Martins Florentino; nº 126/2025, sugerindo ao Executivo Municipal, a unificação das confraternizações anuais dos diversos setores da Prefeitura Municipal, promovendo um único evento de confraternização para todos os servidores públicos municipais; nº 127/2025, que o Executivo Municipal, estuda a viabilidade de enviar Projeto de Lei à Câmara, dispondo de isenção de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), instituída pela Lei Municipal nº 338, de 18 de dezembro de 2015, sendo ambas de autoria Pedro Vagno Pereira; nº 128/2025, que o Prefeito Municipal, determine a imediata constituição de equipe técnica da Prefeitura para promover estudo, revisão e elaboração de novo Código de Posturas do Município, com o objetivo de revogar expressamente a Lei nº 043/2001 e substituir o diploma legal por norma moderna, proporcional e adequada à realidade atual, sendo esta de autoria do vereador João Dehon Alves Couto. Submetidas em turno único de discussão, não houve objeções, que colocadas em turno único de votação, foram aprovadas por unanimidade e o resultado proclamado pelo Presidente.
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Eencerramento da Reunião:
Foi lida uma mensagem alusiva ao mês Novembro Azul, e previamente ao dia da Proclamação da República e o dia da Consciência Negra. Nada mais havendo a tratar, foi realizada a chamada final, sendo registrada a presença de todos os vereadores, exceto o parlamentar Geraldo Eustáquio Nardy. Logo após, o Presidente deu por encerrada a reunião.
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