Abertura da Sessão:
Sob a presidência do vereador José da Purificação Vieira, que convidou os vereadores Reinaldo Pereira Viana, vice-presidente, e João Dehon Alves Couto, primeiro secretário, para comporem a Mesa Diretora. Feita a chamada, foi registrada a presença de todos os vereadores: Arlindo Martins Florentino, Geraldo Eustáquio Nardy, Max Vinícius Ribeiro Carneiro, Nonato Xarlen Mantena Norberto, Pedro Vagno Pereira e Romar Chaves Canazart. Verificado o quórum, nos termos regimentais, o Presidente declarou aberta a reunião.
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Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior:
Depois foi realizada a leitura da ata da sétima reunião ordinária, ocorrida no dia doze de maio do ano em curso, que submetida em turno único de discussão, não houve objeções, sendo a mesma colocada em turno único de votação, a qual foi aprovada por unanimidade e proclamado o resultado pelo Presidente.
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Leitura de Correspondências:
Na fase de correspondência, foi lido e distribuído aos Vereadores, o panfleto entregue na secretaria da Câmara pelo Padre Juquinha, com as sugestões práticas abordadas na reunião ocorrida na Câmara, no dia vinte dois de abril do ano em curso, com o grupo de reflexão da Paróquia São Sebastião, autoridades e Representantes Municipais, ratificando assim a data da próxima reunião, para debater sobre as providências tomadas por parte das autoridades políticas, sobre o tema Fraternidade e Ecologia Integral.
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Apresentação, leitura e distribuição das proposições às Comissões:
Depois foi distribuído, o Projeto Lei nº 009/2025, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências e despachado para Comissões designadas.
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Turno único de discussão e votação (Requerimento, Indicação, Representação e Moção):
Ato contínuo, foram apresentadas as indicações, a saber: nº 090/2025, troca das caixas de abastecimento de água localizadas na Estação de Tratamento de Água (ETA), no Distrito de São Bartolomeu, bem como a manutenção e revisão dos registros de distribuição, de autoria do vereador Arlindo Martins Florentino; nº 091/2025, instalação de um banheiro público nas imediações do Centro Cultural Manuelzão, preferencialmente em sua lateral ou em local de fácil acesso ao público; nº 092/2025, instalação de corrimão de apoio na escadaria de acesso ao cemitério no Distrito de São Bartolomeu, sendo as duas anteriores de autoria do vereador Pedro Vagno Pereira; nº 093/2025, calçamento no morro na imediação da Fazenda de Chico Boi, estendendo-se até o cruzamento que dá acesso ao Portal das Águas e às comunidades: Córrego Escuro e Córrego das Almas e, nos dois morros situados nas imediações da Fazenda Portal das Águas, popularmente conhecida como Fazenda do Savinho, também de acesso à comunidade do Córrego das Almas, sendo esta de autoria do vereador Max Vinícius Ribeiro Carneiro. Submetidas em turno único de discussão, não houve objeção, que submetidas em turno único de votação, foram aprovadas por unanimidade. Após o resultado, o Presidente proclamou aprovadas todas as indicações.
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Apreciação de Matérias Sujeitas a Dois Turnos de Discussão e Votação:
Dando continuidade à ordem do dia, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 006/2025, que Institui, no calendário oficial do município de Sem Peixe/MG, a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo nas Escolas” e dá outras Providências, de autoria do vereador João Dehon Alves Couto, em segundo turno de discussão, que sem objeção foi submetido em segundo turno de votação, o qual foi aprovado por unanimidade, sendo o resultado proclamado pelo Presidente. Na sequência, foi colocado em segundo turno de discussão, o Projeto de Lei nº 007/2025, que Dispõe sobre a prioridade no atendimento e veículos públicos exclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Sem Peixe e dá outras Providências, de autoria do vereador Nonato Xarlen Mantena Norberto, que também sem objeção, foi submetido em segundo turno de votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Após o resultado, o Presidente proclamou aprovado o projeto em segundo turno.
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Comunicações Pelas Lideranças:
Nos minutos finais, o Presidente comunicou aos Vereadores o recebimento do ofício de nº 001/2025, protocolado pelo senhor, Renato Miranda Marques, pedindo providências da Presidência, baseando-se em alguns artigos do Regimento Interno da Câmara, em relação ao mandato do vereador Nonato Xarlen Mantena Norberto. Assim sendo, o Presidente informou que após diversas consultas e pareceres diversos, em especial a assessora jurídica da Câmara Dra. Adriana Alves Ferreira de Oliveira, foi informado não ser da competência do Presidente ou da Mesa Diretora, tomar qualquer providência a respeito, visto não ter recebido nenhuma ordem judicial, decidindo-se então arquivar o pedido e aguardar manifestação da justiça ao caso apontado, não cabendo a Câmara no momento tomar qualquer decisão. Depois, procedeu a leitura do ofício com resposta a ser encaminhada ao solicitante senhor Renato, o qual teve o apoio de todos os Vereadores.
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Eencerramento da Reunião:
Nada mais havendo a tratar, e confirmada a presença de todos os vereadores na chamada final, o Presidente deu por encerrada a reunião. Lavrada, lida e aprovada, a presente ata segue assinada pelos membros da Mesa Diretora e pelos demais vereadores presentes.
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