Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: 021/2025
Autor: Dehon Couto
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONGADO NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SEM PEIXE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Aprovada por unanimidade |
| 22 |
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025
Processo: 022/2025
Autor: Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 426 de 25 de outubro de 2022. - |
Aprovada por unanimidade |
| 23 |
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025
Processo: 023/2025
Autor: Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera o art. 87 da Lei Complementar n. 222/2010, de 24 de novembro de 2010 e dá outras providencias. - |
Aprovada por unanimidade |
| 24 |
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025
Processo: 024/2025
Autor: Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Altera o art. 88-A da Lei Complementar n.º 222/2010, de 24 de novembro de 2010, incluído pela Lei Complementar n.º230/2011, de 25 de maio de 2011 e da outras providencias. - |
Aprovada por unanimidade |
| 25 |
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025
Processo: 025/2025
Autor: Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 425 de 07 de outubro de 2022. - |
Aprovada por unanimidade |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: 026/2025
Autor: Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre autorização para pagamento de incentivo financeiro que especifica. - |
Aprovada por unanimidade |
| 129 |
Indicação nº 129 de 2025
Processo: 129/2025
Autor: Pedrinho de Pedroca
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Instalação de quebra-molas (lombadas) na Rua Dona Armerinda, com início na rotatória de encontro com a Rua Francisco Repolês Gomes. - |
Aprovada por unanimidade |