Abertura da Sessão:
O Presidente vereador José da Purificação Vieira, que convidou os vereadores Reinaldo Pereira Viana, vice-presidente, e João Dehon Alves Couto, primeiro secretário, para comporem a Mesa. Feita a chamada, foi registrada a presença de todos os vereadores, a saber: Arlindo Martins Florentino, Geraldo Eustáquio Nardy, Max Vinícius Ribeiro Carneiro, Nonato Xarlen Mantena Norberto, Pedro Vagno Pereira e Romar Chaves Canazart. Verificado o quórum, nos termos regimentais, o Presidente declarou aberta a reunião.
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Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior:
Leitura da ata da décima quarta reunião ordinária, ocorrida no dia vinte dois de setembro do corrente ano. Submetida em turno único de discussão, não houve objeções. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade, e o resultado proclamado pelo Presidente.
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Leitura de Correspondências:
Foi lido o convite para o primeiro Congresso Regional de Vereadores a ocorrer no dia quatro de novembro, na cidade de João Monlevade.
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Apresentação, leitura e distribuição das proposições às Comissões:
Foi distribuído aos Vereadores, cópia do Projeto de Lei nº 017/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Sem-Peixe para o exercício financeiro de 2026 “e, do Projeto de Lei nº 018/2025, que “Estabelece o Plano Plurianual do município de Sem-Peixe/MG, para o quadriênio 2026 a 2029”, ambos despachados para as comissões designadas.
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Turno único de discussão e votação (Requerimento, Indicação, Representação e Moção):
Foram apresentadas e colocadas em turno único de discussão, as seguintes indicações: nº 116/2025, indicando a necessidade de implantação, construção e implementação do Centro de Especialidades Médicas — CEM em Sem Peixe, conforme propostas técnicas; nº 117/2025, envio de Projeto de Lei à Câmara, dispondo sobre a regulamentação da disposição e coleta de entulhos, resíduos sólidos e lixo domiciliar, no âmbito do Município de Sem Peixe/MG, estabelecendo dias e horários fixos para a coleta de entulhos (resíduos sólidos de construção, limpeza de quintais e reformas), a serem previamente definidos e divulgados pela Secretaria Municipal de Obras, determinando a proibição de descarte de entulhos em vias públicas fora dos dias e horários estabelecidos, prevendo-se sanções administrativas, inclusive multa aos infratores, regularizando e publicizando os horários da coleta seletiva do lixo domiciliar orgânico, de modo a permitir que os cidadãos acondicionem e depositem o lixo de maneira adequada, com antecedência ao horário de recolhimento, promovendo por meio da Prefeitura e do Setor de Obras, ampla campanha educativa e de conscientização da população, quanto à correta destinação do lixo e ao cumprimento das normas municipais e, determinando dias e horários para varrição de todas as ruas do Município, sendo as duas proposições de autoria do vereador João Dehon Alves Couto; nº 118/2025, sugerindo a contratação de um professor de esportes para ministrar treinamentos regulares na quadra poliesportiva Adalto Gomes, destinados a crianças, adolescentes e mulheres, com ênfase em modalidades como futebol, vôlei e artes marciais, ao menos duas vezes por semana; nº 119/2025, necessidade de calçamento no alto do morro do Senhor Ladinho de Bandeira, divisa com o bairro Nova Colônia; nº 120/2025, calçamento no morro próximo à residência do senhor Siquirinha e Juca de Pedro Gerônimo, até a curva de acesso à comunidade do Sítio, sendo a de nº 118, 119 e 120, de autoria do vereador, Max Vinícius Ribeiro Carneiro; nº 121/2025, implantação de um trevo com rotatória, devidamente sinalizado, na descida de acesso à cidade, nas proximidades da residência do senhor João Bosco de Oliveira, de autoria do vereador Pedro Vagno Pereira. Sem objeções, as indicações foram submetidas em turno único de votação, as quais foram aprovadas por unanimidade e o resultado proclamado pelo Presidente.
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Leitura de Pareceres e Relatórios de Comissões:
Leitura de pareceres de Comissões.
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Apreciação de Matérias Sujeitas a Dois Turnos de Discussão e Votação:
Primeiro turno de discussão, o Projeto de Lei n° 019/2025 que "Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e da outras providencias, de autoria do Executivo Municipal”. Sem objeções, o projeto foi colocado em primeiro turno único de votação, o qual foi aprovado por unanimidade e o resultado proclamado pelo Presidente. Ato contínuo, foi submetido em primeiro turno de discussão, o Projeto de Lei nº 016/2025, que “Reconhece o Programa Educacional de resistência às drogas (PROERD) como Patrimônio Imaterial do município de Sem Peixe e dá outras providências”, de autoria dos vereadores João Dehon Alves Couto e Reinaldo Pereira Viana, que também sem objeções, foi colocado em primeiro turno de votação, o qual foi aprovado por unanimidade e o resultado proclamado pelo Presidente. O vereador Geraldo Eustáquio Nardy, requereu ao Presidente, a dispensa do interstício entre o primeiro e o segundo turno de discussão e votação, do Projeto de Lei nº 019/2025, que consultado o plenário foi aprovada por unanimidade. Colocado então em segundo turno de discussão, não houve objeções, que submetido em segundo turno de votação, foi aprovado por unanimidade. Após o resultado, o Presidente proclamou a aprovação do projeto em questão.
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Eencerramento da Reunião:
Foi lida uma mensagem pela passagem do dia do Vereador, dia do Prefeito e uma alusiva à Campanha Outubro Rosa. Nada mais havendo a tratar, foi realizada a chamada final, sendo registrada a presença de todos os vereadores. Logo após, o Presidente deu por encerrada a reunião.
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