Abertura da Sessão:
Sob a presidência do vereador José da Purificação Vieira, o qual convidou os vereadores Reinaldo Pereira Viana, vice-presidente, e João Dehon Alves Couto, 1º secretário, para comporem a Mesa Diretora. Feita a chamada, foi registrada a presença de todos os vereadores, a saber: Arlindo Martins Florentino, Geraldo Eustáquio Nardy, Max Vinícius Ribeiro Carneiro, Nonato Xarlen Mantena Norberto, Pedro Vagno Pereira e Romar Chaves Canazart. Verificado o quórum nos Termos Regimentais, o Presidente declarou aberta a reunião.
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Leitura de Pareceres e Relatórios de Comissões:
Leitura dos pareceres das comissões designadas, conferindo a legalidade para tramitação das matérias.
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Apreciação de Matérias Sujeitas a Dois Turnos de Discussão e Votação:
Primeiro e segundo turno de discussão e votação dos projetos, saber: Projeto de Lei nº 001/2025, que Dispõe sobre a consolidação das vagas de cargos de provimento efetivo que específica e dá outras providências, foi colocado em primeiro turno de discussão, que não havendo nenhuma objeção, foi submetido em primeiro turno de votação o qual foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi discutido o Projeto de Lei nº 002/2025, que Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do município de Sem Peixe, e dá outras providências, que igualmente sem objeções, foi submetido em primeiro turno de votação sendo também aprovado por unanimidade. Submeteu-se então ao plenário, o Projeto de Lei nº 003/2025, que Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Sem Peixe, e dá outras providências
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Eencerramento da Reunião:
Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Presidente declarou encerrada a reunião, e após lavrada, lida e aprovada a ata, segue abaixo assinada pelos Membros da Mesa Diretora e todos os Vereadores presentes.
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