Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a consolidação das vagas de cargos de provimento efetivo que específica e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 | Matéria Transformada em Lei | 29/05/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Sem Peixe, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: 3/2025
Autor: Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Sem Peixe, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |