Indicação nº 76 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
76
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 76/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Envio de projeto de lei à Câmara, dispondo sobre a regulamentação da disposição e coleta de entulhos, resíduos sólidos e lixo domiciliar, no âmbito do Município de Sem Peixe/MG.
Indexação
Observação