6ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura

Sob a presidência do vereador José da Purificação Vieira, o qual convidou os vereadores: Reinaldo Pereira Viana, vice-presidente e João Dehon Alves Couto, 1º secretário, para comporem a Mesa Diretora. Feita a chamada, foi registrada a presença de todos os vereadores, a saber: Arlindo Martins Florentino, Geraldo Eustáquio Nardy, Max Vinícius Ribeiro Carneiro, Nonato Xarlen Mantena Norberto, Pedro Vagno Pereira e Romar Chaves Canazart. Verificado o quórum, nos Termos Regimentais o Presidente declarou aberta a reunião.

Leitura, discussão e votação da ata da quinta reunião Ordinária, realizada no dia catorze de abril do ano em curso, que colocada em turno único de discussão, não houve óbice, sendo a mesma submetida em turno único de votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Após o resultado, o Presidente proclamou aprovada a ata.

Na fase de correspondências, a Sra. Adriana Alves Ferreira de Oliveira, Assessora Jurídica da Câmara, comunicou o recebimento pela Câmara do Ofício nº 6257, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, apenas com a finalidade de dar ciência aos parlamentares quanto ao arquivamento do Processo nº 1084679, referente à auditoria e monitoramento realizado pelo referido Tribunal no Município, no qual analisou questões relacionadas à área da educação, que resultou em uma série de recomendações e determinações, devidamente cumpridas pelo Município. Informou ainda que a íntegra do processo e demais documentos encontram-se disponíveis na Secretaria da Câmara.

Foram distribuídos e despachados para as comissões competentes as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 006/2025, que Institui, no calendário oficial do município de Sem Peixe/MG, a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo nas Escolas” e dá outras Providências, de autoria do vereador João Dehon Alves Couto e Projeto de Lei nº 007/2025, que Dispõe sobre a prioridade no atendimento e veículos públicos exclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Sem Peixe e dá outras Providências, de autoria do vereador Nonato Xarlen Mantena Norberto.

Leitura, discussão e votação das indicações, a saber: nº 072/2025, implantação de sistema informatizado para os prontuários médicos nas unidades de saúde de Sem Peixe, São Bartolomeu e São Paulino, de autoria do vereador Arlindo Martins Florentino; nº 073/2025, estudo quanto a viabilidade de concessão de gratificação mensal por assiduidade aos servidores públicos municipais, nº 074/2025, asfaltamento na estrada que liga o município de Sem Peixe à BR-262, nº 075/2025, substituição dos telhados de amianto por telhas coloniais nas residências de famílias em situação de baixa renda sendo as três de autoria do vereador Pedro Vagno Pereira; nº 076/2025, envio de projeto de lei à Câmara, dispondo sobre a regulamentação da disposição e coleta de entulhos, resíduos sólidos e lixo domiciliar, no âmbito do Município de Sem Peixe/MG, nº 077/2025, substituição das manilhas entupidas nas Ruas São Vicente e Rodolfo Starling, limpeza de todos os bueiros localizados no perímetro urbano e no distrito do Município; nº 078/2025, aquisição de tambores para coleta de lixo com capacidade mínima de 200 (duzentos) litros, em pontos estratégicos na cidade, sendo a de nº 076, 077 e 078, de autoria do vereador João Dehon Alves Couto; nº 079/2025, implantação de quebra-molas e placas de sinalização de PARE, na Rua Nossa Senhora das Graças, Rua Dona Armerinda, Rua Francisco Repolês Gomes e Rua Antônio José Jardim, sendo esta de autoria do vereador Nonato Xarlen Mantena Norberto; nº 080/2025, elevação do nível da estrada rural que liga a comunidade Colônia à localidade conhecida como Cachoeira do Nanito, bem como a realização de serviços de manutenção, reparo e cascalhamento, visando melhorar o acesso às comunidades Barbosa, Califórnia, Fundão, São Bento e Baú, sendo esta de autoria do vereador Max Vinícius Ribeiro Carneiro. Submetidas em turno único de discussão, não houve objeção, que submetidas em turno único de votação, foram aprovadas por unanimidade.

Segundo turno de discussão do Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2025, que Regulamenta a contratação pela Câmara Municipal de Sem Peixe, de estagiários sem vínculo empregatício, estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2.008, que não havendo objeção foi submetido em segundo turno de votação, o qual foi aprovado por unanimidade, sendo o resultado proclamado pelo Presidente.

Conforme inscrição previamente realizada e deferida, o Presidente convidou a senhora Maria de Fátima Basílio Miranda, para fazer o uso da Tribuna Livre, conforme previsto no Regimento Interno. Após cumprimentar a todos, a oradora discorreu sobre a viabilidade da implantação de mão única e instalação de quebra-molas na Rua Joaquim Barreto, no trecho de encontro com a Rua São Vicente, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos e garantir maior segurança para os pedestres, especialmente crianças, idosos e pessoas com deficiência. Em seguida, relatou a necessidade de instalação de iluminação pública na Rua São Vicente, nas proximidades da residência da Sra. Rosângela Fraga, destacando os riscos no período noturno. Abordou ainda proposições relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista, destacando que seu filho foi o primeiro a receber diagnóstico no município. Ressaltou a necessidade de capacitação profissional nas áreas de saúde, educação e esportes, bem como a ampliação de espaço físico destinado ao atendimento dessas pessoas. Solicitou também a disponibilização de um veículo maior e exclusivo nos dias de atendimento, com possibilidade de transporte de até dois acompanhantes nos casos de maior gravidade. Sugeriu a realização de estudo sobre a viabilidade de reduzir ou evitar o uso de fogos de artifício durante as comemorações municipais, considerando a sensibilidade de pessoas com autismo ao ruído. Por fim, solicitou a contratação de profissional fonoaudiólogo e psicólogo especializados no atendimento de pessoas com grau mais elevado do espectro autista.

Conforme inscrição previamente realizada e deferida, o Presidente convidou a senhora Maria de Fátima Basílio Miranda, para fazer o uso da Tribuna Livre, conforme previsto no Regimento Interno. Após cumprimentar a todos, a oradora discorreu sobre a viabilidade da implantação de mão única e instalação de quebra-molas na Rua Joaquim Barreto, no trecho de encontro com a Rua São Vicente, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos e garantir maior segurança para os pedestres, especialmente crianças, idosos e pessoas com deficiência. Em seguida, relatou a necessidade de instalação de iluminação pública na Rua São Vicente, nas proximidades da residência da Sra. Rosângela Fraga, destacando os riscos no período noturno. Abordou ainda proposições relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista, destacando que seu filho foi o primeiro a receber diagnóstico no município. Ressaltou a necessidade de capacitação profissional nas áreas de saúde, educação e esportes, bem como a ampliação de espaço físico destinado ao atendimento dessas pessoas. Solicitou também a disponibilização de um veículo maior e exclusivo nos dias de atendimento, com possibilidade de transporte de até dois acompanhantes nos casos de maior gravidade. Sugeriu a realização de estudo sobre a viabilidade de reduzir ou evitar o uso de fogos de artifício durante as comemorações municipais, considerando a sensibilidade de pessoas com autismo ao ruído. Por fim, solicitou a contratação de profissional fonoaudiólogo e psicólogo especializados no atendimento de pessoas com grau mais elevado do espectro autista.

Encerrados os trabalhos e confirmada a presença de todos os vereadores na chamada final, o Presidente deu por encerrada a reunião, que após lavrada, lida e aprovada, a presente ata segue assinada pelos membros da Mesa Diretora e todos os vereadores presentes.