7ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura

Sob a presidência do vereador José da Purificação Vieira, que convidou os vereadores Reinaldo Pereira Viana, vice-presidente, e João Dehon Alves Couto, primeiro secretário, para comporem a Mesa Diretora. Feita a chamada, foi registrada a presença de todos os vereadores: Arlindo Martins Florentino, Geraldo Eustáquio Nardy, Max Vinícius Ribeiro Carneiro, Nonato Xarlen Mantena Norberto, Pedro Vagno Pereira e Romar Chaves Canazart. Verificado o quórum, nos termos regimentais, o Presidente declarou aberta a reunião.

Leitura, discussão e votação da ata da segunda reunião extraordinária, realizada no dia cinco de maio do ano em curso, e submetida à discussão em turno único, não houve objeções, que colocada em votação, foi aprovada por unanimidade, sendo o resultado proclamado pelo Presidente.

Foi informado aos Vereadores o número de contato telefônico da Promotoria de Alvinópolis e lido o ofício da Emater, convidando os vereadores para apresentação do relatório de atividades referente o exercício de dois mil e vinte e quatro, no dia vinte seis de maio do ano em curso. Continuamente, leu-se os dois ofícios do deputado estadual Tito Torres, informando os valores depositados a favor da prefeitura municipal de Sem Peixe, de emenda parlamentar impositiva, para custeio municipal de saúde.

Leitura, discussão e votação das indicações: nº 081/2025, indicando a necessidade de perfuração de mini poços artesianos na zona rural para as famílias de baixa renda; nº 082/2025, necessidade de engenheiro qualificado com especialização ambiental, para realizar estudo técnico visando rebaixamento do leito do rio que cruza a estrada entre a comunidade da Colônia e a localidade conhecida como Cachoeira do Nanito, sendo as duas de autoria do vereador Max Vinícius Ribeiro Carneiro; nº 083/2025, cascalhamento na estrada de acesso às comunidade de São Paulino, Córrego Santo Antônio e Caboclo, sendo esta de autoria do vereador Arlindo Martins Florentino; nº 084/2025, necessidade de operação tapa-buracos nas vias urbanas com pavimentação asfáltica, manutenção, troca ou substituição do calçamento em trechos danificados e aplicação de rolo compactador para o nivelamento adequado de vias urbanas e rurais; nº 085/2025, que a Mesa Diretora estude a viabilidade e legalidade em proceder a elaboração de criação de projeto que institua gratificação mensal por assiduidade e concessão de folga no dia do aniversário dos servidores do Poder Legislativo Municipal; nº 086/2025, que o Prefeito Municipal por meio da Secretaria de Obras e em parceria com a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica, providencie a remoção e o reposicionamento de um poste localizado de forma inadequada na comunidade Ponte do Meio, via rural deste município, sendo as três de autoria do vereador Pedro Vagno Pereira; nº 087/2025, que o Prefeito junto aos órgãos competentes, proceda os levantamentos necessários, para que seja realizado a manutenção/reparo do calçamento que dá acesso à comunidade rural denominada “Samambaia”; nº 088/2025, que o Prefeito proceda providências necessárias à implementação de infraestrutura esportiva no Bairro Nova Colônia, para a construção de uma quadra de areia (areia de praia) com dimensões oficiais para prática de vôlei, futevôlei e beach tênis e uma quadra de futebol society (grama sintética ou natural), com alambrado perimetral, balizas, iluminação noturna e arquibancada simples; nº 089/2025, instalação de um bebedouro público com filtro de exposição tipo “pilar”, em aço inox e proteção antivandalismo, atendendo às normas de portabilidade, e um banheiro público modular, acessível a pessoas com deficiência (adaptado conforme NBR 9050), composto por sanitário, pia, sistema de esgotamento sanitário e ventilação adequada, na praça São Sebastião; sendo a de nº 87, 88 e 89, de autoria do vereador João Dehon Alves Couto. Submetidas em turno único de discussão, o vereador Pedro Vagno Pereira, justificou suas proposições. Prosseguindo, o Presidente colocou as indicações em questão, em turno único de votação, as quais foram aprovadas por unanimidade.

Leitura de parecer.

Primeiro turno de discussão e votação dos projetos:

• Projeto de Lei nº 006/2025, que Institui, no calendário oficial do município de Sem Peixe/MG, a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo nas Escolas” e dá outras Providências, de autoria do vereador João Dehon Alves Couto,
• Projeto de Lei nº 007/2025, que Dispõe sobre a prioridade no atendimento e veículos públicos exclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Sem Peixe e dá outras Providências, de autoria do vereador Nonato Xarlen Mantena Norberto, também foi colocado em primeiro turno de discussão, que sem objeção, foi submetido em primeiro turno de votação, o qual foi aprovado por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, e confirmada a presença de todos os vereadores na chamada final, o Presidente deu por encerrada a reunião. Lavrada, lida e aprovada, a presente ata segue assinada pelos membros da Mesa Diretora e pelos demais vereadores presentes.