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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(19ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;">O presidente vereador José da Purificação Vieira, que convidou os vereadores Reinaldo Pereira Viana, vice-presidente, e João Dehon Alves Couto, primeiro secretário, para comporem a Mesa. Feita a chamada, foi registrada a presença dos vereadores: Arlindo Martins Florentino, Geraldo Eustáquio Nardy, Max Vinícius Ribeiro Carneiro, Nonato Xarlen Mantena Norberto e Romar Chaves Canazart, e constatada a ausência do vereador Pedro Vagno Pereira, a qual foi justificada pelo Secretário. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião.</p>
Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior
<p style="text-align: justify;">Foi realizada a leitura da ata da décima oitava reunião ordinária, ocorrida em vinte e quatro de novembro do corrente ano. Submetida à discussão em turno único, não houve objeções. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade, e o resultado proclamado pelo Presidente.</p>
Leitura de Correspondências
<p>Foi lido convite de formaturas no âmbito da Escola Municipal e Estadual e o certificado da Polícia Militar, externando agradecimentos à Câmara pela contribuição junto ao Programa Proerd.</p>
Apresentação, leitura e distribuição das proposições às Comissões
<p style="text-align: justify;">Projeto de Lei nº 027/2025, que “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do município de Sem Peixe/MG, aprovado pela Lei Municipal nº 325/2015, e dá outras providências" e despacho para as comissões: </p> <p>COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, </p> <p>COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTE, CIÊNCIA, CULTURA E LAZER E</p> <p>COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA;</p>
Turno único de discussão e votação (Requerimento, Indicação, Representação e Moção)
<p style="text-align: justify;">Foram apresentadas as seguintes indicações: nº 130/2025, solicitando construção de cozinha/cantina na Quadra Poliesportiva Adauto Gomes e nº 131/2025, que haja previsão nos orçamentos municipais, dotação financeira destinada à realização de Festival Gastronômico, voltado aos comerciantes locais, produtores artesanais e demais empreendedores do município, ambas de autoria do vereador Max Vinícius Ribeiro Carneiro; nº 132/2025, retorno das atividades da Feirinha da Agricultura Familiar na cidade de Sem Peixe, divulgação do evento junto à comunidade local, aquisição de no mínimo, 15 (quinze) barracas resistentes e de fácil montagem adequadas às condições locais, bem como o acompanhamento da entrega mediante ata de empréstimo ou registro para fins de controle e manutenção; nº 133/2025, que seja estudada e implantada em caráter inicial, uma rota gratuita de micro-ônibus ou van coletivo, que atenda o percurso bairro Nova Colônia, bairro Alto e Praça (ponto final), com retorno regular da Praça aos bairros Alto e Nova Colônia; nº 134/2025, a necessidade urgente de recapeamento do trecho asfáltico que se inicia no CEMEI - Centro Municipal de Educação Infantil - até o final da Rua Antônio Lopes, no encontro com a Rua Horácio José de Barros, sendo as três últimas de autoria do vereador João Dehon Alves Couto. Submetidas em turno único de discussão, não houve objeções, que colocadas em turno único de votação, foram aprovadas por unanimidade e o resultado proclamado pelo Presidente.</p>
Leitura de Pareceres e Relatórios de Comissões
Apreciação de Matérias Sujeitas a Dois Turnos de Discussão e Votação
Uso da Tribuna Livre
Pronunciamento de Oradores
Comunicações Pelas Lideranças
<p style="text-align: justify;">Em razão de ter sido protocolado na Secretaria da Câmara, Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Sem Peixe/MG, aprovado pela Lei Municipal nº 325/2015, e dá outras providências”, o Presidente procedeu à distribuição da matéria e ao seu encaminhamento às comissões competentes. Tratando-se da última reunião ordinária do exercício, o Presidente convocou reunião extraordinária para o dia quinze de dezembro. O vereador Geraldo Eustáquio Nardy, pela ordem, requereu que fosse consultado o Plenário quanto à possibilidade de suspensão da sessão, a fim de permitir a análise e deliberação dos pareceres das comissões referentes ao projeto de lei em pauta, com posterior retomada dos trabalhos para apreciação da matéria. O Presidente esclareceu que o Plenário é soberano, contudo destacou que o projeto fora protocolado na mesma data da reunião, sendo necessária a suspensão da sessão apenas se as comissões tivessem condições de emitir parecer naquele momento. Submetido o requerimento verbal à apreciação do Plenário, foi aprovado pela maioria dos vereadores, com voto contrário do vereador João Dehon Alves Couto. Apesar da aprovação, o vereador Geraldo Eustáquio Nardy suscitou dúvida em razão do voto contrário e solicitou consulta à assessora jurídica da Câmara. Para análise da questão, o Presidente suspendeu temporariamente a sessão. Retomado os trabalhos, e com base na manifestação jurídica, o Presidente indeferiu o requerimento, mantendo a convocação de todos os vereadores para a reunião extraordinária do dia quinze de dezembro.</p>
Anúncio Ordem Dia Reunião Seguinte
Eencerramento da Reunião
<p style="text-align: justify;">Foi lida mensagem reafirmando o compromisso da Câmara Municipal com a saúde pública, alusiva às campanhas do Dezembro Vermelho e Dezembro Laranja. Nada mais havendo a tratar, foi realizada a chamada final, sendo registrada a presença de todos os vereadores, exceto o parlamentar Pedro Vagno Pereira. Logo após, o Presidente deu por encerrada a reunião. Lavrada, lida e aprovada, a presente ata segue assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes.</p>
