16 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Dehon Couto, Reinaldo Viana
Processo: 16/2025
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"Reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) como Patrimônio Imaterial do Município de Sem Peixe e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Número de Protocolo: 1
Processo: 017/2025
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sem-Peixe para o Exercício Financeiro de 2026.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Número de Protocolo: 2
Processo: 018/2025
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Estabelece o Plano Plurianual do Município de Sem-Peixe/MG, para o quadriênio 2026 a 2029
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Aprovada por unanimidade
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José da Purificação-Reinaldo-João Dehon - Presidente-Vice-Presidente-Secretário
Processo: 020/2025
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"Institui o Dia Municipal Do Servidor Público da Cidade De Sem Peixe e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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122 - Indicação nº 122 de 2025
Turno: Único
Autor: Dehon Couto
Processo: 122/2025
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Implantação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Rodolfo Starling, sendo: um em frente à casa do Sr. Antônio Zeferino; e outro em frente à casa do Sr. Expedito dos Santos.
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Aprovada por unanimidade
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123 - Indicação nº 123 de 2025
Turno: Único
Autor: Pedrinho de Pedroca
Processo: 123/2025
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Transferência de recursos financeiros do município, destinada à concessão de Subvenção Social e Contribuições a Entidades, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, para a entidade Hospital Nossa Senhora da Saúde, na cidade de Dom Silvério.
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Aprovada por unanimidade
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