Portaria Legislativa-GABPRES nº 8, de 22 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
8
Ano
2026
Data
22/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a designação de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Sem Peixe – MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cidadania
- Segurança Pública
- Tecnologia da Informação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica