Portaria Legislativa-GABPRES nº 7, de 22 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
7
Ano
2026
Data
22/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a designação da Ouvidora da Câmara Municipal de Sem Peixe – MG como responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC e sistema eletrônico e-SIC, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica