Portaria Legislativa nº 6, de 14 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
6
Ano
2026
Data
14/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE – MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica