Portaria Legislativa nº 5, de 30 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
5
Ano
2026
Data
30/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores do município de Sem Peixe-MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica