Portaria Legislativa nº 15, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
15
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o recesso administrativo de fim de ano no âmbito da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica