Lei Municipal nº 474, de 29 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
474
Ano
2025
Data
29/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Plano Plurianual do Município de Sem-Peixe/MG, para o quadriênio 2026 a 2029.
Indexação
Observação
Assuntos
- PPA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica