Lei Municipal nº 471, de 29 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
471
Ano
2025
Data
29/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“RECONHECE O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS (PROERD) COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SEM PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cidadania
- Educação
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica