Portaria Legislativa nº 13, de 15 de outubro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Portaria Legislativa

Número

13

Ano

2025

Data

15/10/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

REGULAMENTA E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A AVALIACÃO DE DESEMPENHO E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
PARA FINS DE PROGRESS^O NO PLAN0 DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE
SEM-PEIXE-MG E DETERMINA A CONTAGEM DE TEMPO RETROATIVA.

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