Portaria Legislativa nº 12, de 15 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
12
Ano
2025
Data
15/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, PARA FINS DE RECEBIMENTO DE PROGRESSÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEM-PEIXE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica