Resolução-GABPRES nº 3, de 24 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2025
Data
24/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/06/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, instituindo o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC na Câmara Municipal de Sem Peixe, e dá outras providências.
Indexação
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 26/06/2025. Edição 4050
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica