Portaria Legislativa-GABPRES nº 11, de 26 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
11
Ano
2025
Data
26/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a implantação e obrigatoriedade do registro de ponto eletrônitro e estabelece o horário de
expediente no âmbito da Câmara Municipal de Sem-Peixe/MG.
expediente no âmbito da Câmara Municipal de Sem-Peixe/MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica