Resolução-GABPRES nº 1, de 28 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2025
Data
28/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a contratação pela Câmara Municipal de Sem Peixe, de Estagiários sem vínculo empregatício, estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, na forma da Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2.008.
Indexação
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 07/05/2025. Edição 4014
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica