Portaria Legislativa nº 9, de 28 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
9
Ano
2025
Data
28/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamente, sobre a retomada de contagem de tempo para aquisição de direitos e vantagens no período compreendido entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Sem Peixe, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica