Portaria Legislativa nº 8, de 25 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
8
Ano
2025
Data
25/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o procedimento de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, regulamenta as contratações de serviços e fornecimentos de peças de manutenção da Câmara Municipal de Sem Peixe nas hipóteses que específica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica