Lei Municipal nº 456, de 31 de janeiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

456

Ano

2025

Data

31/01/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Sem Peixe, e dá
outras providências.

Indexação

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