5ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura

Sob a presidência do vereador José da Purificação Vieira, o qual convidou os vereadores Reinaldo Pereira Viana, vice-presidente e João Dehon Alves Couto, 1º secretário, para comporem a Mesa Diretora. Feita a chamada, foi registrada a presença de todos os vereadores, a saber: Arlindo Martins Florentino, Geraldo Eustáquio Nardy, Max Vinícius Ribeiro Carneiro, Nonato Xarlen Mantena Norberto, Pedro Vagno Pereira e Romar Chaves Canazart. Verificado o quórum, nos Termos Regimentais o Presidente declarou aberta a reunião.

Leitura da ata da quarta reunião Ordinária, realizada no dia vinte quatro de março do ano em curso, que colocada em turno único de discussão, não houve óbice, sendo a mesma submetida em turno único de votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Após o resultado, o Presidente proclamou aprovada a ata.

Na fase de correspondência, foi lida mensagem do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026, no qual informou que os Anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais, seriam remetidos posteriormente para análise conjunta com o texto da LDO. Com aprovação do plenário, o padre Juquinha fez uso da palavra para convidar os vereadores para uma reunião sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2025 – "Ecologia Integral". O sacerdote destacou a exclusão social dos pobres e a degradação ambiental, propondo a construção de políticas públicas com foco em sustentabilidade, sobre a conscientização no combate ao uso de agrotóxicos, incentivo à coleta seletiva e à preservação das nascentes. Propôs ainda uma reunião no dia 22 de abril, às 19h, na Câmara, com a presença de lideranças políticas e comunitárias, incluindo deputados estaduais, para discutir ações concretas em prol da justiça social. Também sugeriu a implantação do orçamento participativo municipal como instrumento de democracia efetiva.

Leitura, discussão e votação das indicações, a saber: nº 062/2025, implementação de programas de internet rural gratuita ou com preços subsidiados para a população da zona rural de Sem Peixe; nº 063/2025, que seja realizado novamente o programa de castração móvel de cães e gatos, visando o controle da procriação de animais e a melhoria da saúde pública no município de Sem Peixe, nº 064/2025, contratação de um médico veterinário para prestar assistência técnica gratuita aos pequenos produtores rurais do nosso município, sendo as três de autoria do vereador Pedro Vagno Pereira; nº 065/2025, reparo e instalação de manilhas em caráter de urgência, na estrada da comunidade do Sítio Sapucaia, próximo a residência do senhor Tatão de Sininha, de autoria do vereador/Presidente, José da Purificação Vieira; nº 066/2025, melhorias na estrutura do campo de futebol da comunidade de São Bartolomeu; nº 067/2025, Campeonato Regional de Futebol no distrito de São Bartolomeu; nº 068/2025, construção de arquibancadas, área coberta e instalação de rede elétrica e abastecimento de água por meio de poço artesiano no campo de futebol da comunidade de Córrego Fundo, sendo as três de autoria do vereador Max Vinícius Ribeiro Carneiro; nº 069/2025, necessidade de abertura de procedimento licitatório, na modalidade que se mostrar mais adequada e vantajosa para a Administração Pública, visando à contratação de profissionais da área de saúde, especificamente Psicólogo e Fonoaudiólogo com especialização em ABA (Análise do Comportamento Aplicada), com o objetivo de oferecer atendimento especializado às crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Sem Peixe/MG; nº 070/2025, execução de extensão da rede de iluminação pública Rua situada acima da Rua Manoel Francisco do Carmo, Rua Osvaldo Bastos Werneck, nas imediações do número 162, onde se encontra situada a residência do Sr. Cristiano, e nas imediações do número 172, onde se encontra a residência da Sra. Margarida; nº 071/2025, levantamento técnico e execução de obra de construção de muro de arrimo e reparo do calçamento na Rua Alípio Paulino Lama, sendo as três de autoria do vereador João Dehon Alves Couto. Submetidas em turno único de discussão, não houve objeção, que submetidas em turno único de votação, foram aprovadas por unanimidade, sendo proclamado o resultado pelo Presidente.

Leitura de pareceres:

1. Projeto de Lei Complementar n° 005/2025, que Dispõe sobre autorização para que o Executivo Municipal proceda a redução de carga horária, sem redução de remuneração de servidor público, que possua filho ou cônjuge ou seja responsável legal de pessoa dependente portadora de deficiência em cumprimento ao decidido pelo STF no Tema nº 1.097.
2. Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2025, que Regulamenta a contratação pela Câmara Municipal de Sem Peixe, de estagiários sem vínculo empregatício, estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2.008

1. Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 004/2025, que Autoriza o município de Sem Peixe a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
2. Primeiro e segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 005/2025, que Dispõe sobre autorização para que o Executivo Municipal proceda a redução de carga horária, sem redução de remuneração de servidor público, que possua filho ou cônjuge ou seja responsável legal de pessoa dependente portadora de deficiência em cumprimento ao decidido pelo STF no Tema nº 1.097.
3. primeiro turno de discussão, o Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2025, que Regulamenta a contratação pela Câmara Municipal de Sem Peixe, de estagiários sem vínculo empregatício, estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2.008.

Encerrados os trabalhos e confirmada a presença de todos os vereadores na chamada final, o Presidente deu por encerrada a reunião, que após lavrada, lida e aprovada, a presente ata segue assinada pelos membros da Mesa Diretora e todos os vereadores presentes.