4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura

Sob a presidência do vereador José da Purificação Vieira, que convidou os vereadores Reinaldo Pereira Viana, vice-presidente, e João Dehon Alves Couto, primeiro secretário, para comporem a Mesa Diretora. Feita a chamada, foi registrada a presença dos vereadores: Arlindo Martins Florentino, Geraldo Eustáqui Nardy, Max Vinícius Ribeiro Carneiro, Nonato Xarlen Mantena Norberto e Romar Chaves Canazart e constatada a ausência do vereador Pedro Vagno Pereira, a qual foi justificada pela Secretário da Mesa. Verificado o quórum, nos termos regimentais, o Presidente declarou aberta a reunião.

Em seguida, foi realizada a leitura da ata da décima segunda reunião ordinária, ocorrida no dia vinte cinco de agosto do ano em curso, que submetida em turno único de discussão, não houve objeções, sendo a mesma submetida em turno único de votação, a qual foi aprovada por unanimidade e o resultado proclamado pelo Presidente.

Leitura de Parecer.

Primeiro Turno de discussão e votação:

1 - Projeto de Lei n° 014/2025, que “Dispõe sobre autorização para realização de intervenções de obras e indenização que específica e dá outras providências";

2 - Projeto de Lei nº 015/2025, que “Dispõe sobre a regulamentação da aplicação das disposições contidas na Lei n° 13.460/2017 referente à participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, ao sistema de ouvidoria do Município e ao acesso à informação na forma disposta pela Lei n° 12.527/2011 e dá outras providências”, que sem objeções nas duas matérias, foram novamente submetidas separadamente em primeiro turno de votação, os quais foram aprovados por unanimidade. Após o resultado, o Presidente, proclamou aprovados os dois projetos em primeiro turno de votação.

O vereador Geraldo Eustáquio Nardy, requereu ao Presidente, a dispensa do interstício entre o primeiro e o segundo turno de discussão e votação, dos dois projetos supracitados. Consultado o plenário, a solicitação foi aprovada por unanimidade, por meio de votação simbólica. Colocado o Projeto de Lei nº 014/2025 e o Projeto de Lei nº 015/2025, separadamente em segundo turno de discussão, não houve objeções, que submetidos em segundo turno de votação, foram aprovados por unanimidade. Após os resultados, o Presidente proclamou a aprovação dos dois projetos em questão.

Prosseguindo, foi lida uma mensagem pela passagem do aniversário do vereador Arlindo Martins Florentino. Nada mais havendo a tratar, foi realizada a chamada final, sendo registrada a presença de todos os vereadores, exceto o Parlamentar Pedro Vagno Pereira. Logo após, o Presidente deu por encerrada a reunião, que lavrada, lida e aprovada a presente ata, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes.