11ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 11/08/2025 - 18:00 Encerramento: 11/08/2025 -
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Sob a presidência do vereador José da Purificação Vieira, que convidou os vereadores Reinaldo Pereira Viana, vice-presidente, e João Dehon Alves Couto, primeiro secretário, para comporem a Mesa Diretora. Feita a chamada, foi registrada a presença de todos os vereadores: Arlindo Martins Florentino, Geraldo Eustáquio Nardy, Max Vinícius Ribeiro Carneiro, Nonato Xarlen Mantena Norberto, Pedro Vagno Pereira e Romar Chaves Canazart. Verificado o quórum, nos termos regimentais, o Presidente declarou aberta a reunião.

Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior:

Foi realizada a leitura da ata da terceira reunião extraordinária, do dia vinte sete de junho do ano em curso, que submetida em turno único de discussão, não houve objeções, sendo a mesma submetida em turno único de votação, sendo aprovada por unanimidade, sendo o resultado proclamado pelo Presidente.

Leitura de Correspondências:

Leitura de correspondências.

Leitura de Pareceres e Relatórios de Comissões:

Foi realizada a leitura de pareceres, referente o Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, que Altera a Lei Complementar nº 277/2013, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, para reduzir a carga horária semanal de trabalho.

Apreciação de Matérias Sujeitas a Dois Turnos de Discussão e Votação:

Primeiro turno de discussão do Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, que Altera a Lei Complementar nº 277/2013, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, para reduzir a carga horária semanal de trabalho, que sem objeções, foi submetido em primeiro turno de votação, o qual foi aprovado por unanimidade e promulgado o resultado pelo Presidente. O vereador Geraldo Eustáquio Nardy, requereu a dispensa do interstício entre o primeiro e o segundo turno de discussão e votação do projeto em questão, que consultado e aprovado pelo plenário, foi submetido em segundo turno de discussão. Sem objeções, o projeto foi colocado em segundo turno de votação, o qual foi aprovado por unanimidade e proclamado o resultado pelo Presidente.

Eencerramento da Reunião:

Foi lida uma mensagem em comemoração ao dia dos pais e a outra alusiva à campanha agosto lilás. Nada mais havendo a tratar, e confirmada a presença de todos os vereadores na chamada final, o Presidente deu por encerrada a reunião, que lavrada, lida e aprovada a presente ata, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
12 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Processo: 12/2025
Autores:
Turno:
Altera a Lei Complementar nº 277/2013, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG.
Não informada
104 - Indicação nº 104 de 2025
Processo: 104/2025
Autor: Pedrinho de Pedroca
Turno: Único
Instalação de grades de proteção, no entorno do rio localizado na Avenida Maria Afonsina Repolês.
Proposição aprovada
105 - Indicação nº 105 de 2025
Processo: 105/2025
Autor: Dehon Couto
Turno: Único
Pavimentação/calçamento do trecho compreendido entre a saída do município de Sem Peixe/MG até a guarita que dá aceso até o distrito São Bartolomeu.
Proposição aprovada
106 - Indicação nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Dehon Couto
Turno: Único
1. Perfuração e implantação de poço artesiano no terreno do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI), incluindo estrutura hidráulica para abastecimento interno; 2. Perfuração e implantação de poço artesiano no terreno da Escola Municipal Joaquim Vitor do Couto, incluindo estrutura hidráulica para abastecimento interno. 3. Recuperação estrutural e hidrossanitária do atual reservatório do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI): limpeza interna, substituição de tubulações, dentre outras medidas necessária para total reforma do reservatório.
Proposição aprovada
107 - Indicação nº 107 de 2025
Processo: 107/2025
Autor: Dehon Couto
Turno: Único
Contratação de empresa e/ou engenheiro especializado para elaboração do estudo necessário para averiguação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) dos servidores municipais, principalmente aqueles que exercem sua atividade em ambientes insalubres, perigosos e penosos à saúde, a fim de definir os percentuais correspondentes de forma individual para cada servidor.
Proposição aprovada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
12 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Processo: 12/2025
Autores:
Turno:
Altera a Lei Complementar nº 277/2013, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG.
Não informada
104 - Indicação nº 104 de 2025
Processo: 104/2025
Autor: Pedrinho de Pedroca
Turno: Único
Instalação de grades de proteção, no entorno do rio localizado na Avenida Maria Afonsina Repolês.
Proposição aprovada
105 - Indicação nº 105 de 2025
Processo: 105/2025
Autor: Dehon Couto
Turno: Único
Pavimentação/calçamento do trecho compreendido entre a saída do município de Sem Peixe/MG até a guarita que dá aceso até o distrito São Bartolomeu.
Proposição aprovada
106 - Indicação nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Dehon Couto
Turno: Único
1. Perfuração e implantação de poço artesiano no terreno do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI), incluindo estrutura hidráulica para abastecimento interno; 2. Perfuração e implantação de poço artesiano no terreno da Escola Municipal Joaquim Vitor do Couto, incluindo estrutura hidráulica para abastecimento interno. 3. Recuperação estrutural e hidrossanitária do atual reservatório do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI): limpeza interna, substituição de tubulações, dentre outras medidas necessária para total reforma do reservatório.
Proposição aprovada
107 - Indicação nº 107 de 2025
Processo: 107/2025
Autor: Dehon Couto
Turno: Único
Contratação de empresa e/ou engenheiro especializado para elaboração do estudo necessário para averiguação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) dos servidores municipais, principalmente aqueles que exercem sua atividade em ambientes insalubres, perigosos e penosos à saúde, a fim de definir os percentuais correspondentes de forma individual para cada servidor.
Proposição aprovada