9ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura

Sob a presidência do vereador José da Purificação Vieira, que convidou os vereadores Reinaldo Pereira Viana, vice-presidente, e João Dehon Alves Couto, primeiro secretário, para comporem a Mesa Diretora. Feita a chamada, foi registrada a presença de todos os vereadores: Arlindo Martins Florentino, Geraldo Eustáquio Nardy, Max Vinícius Ribeiro Carneiro, Nonato Xarlen Mantena Norberto, Pedro Vagno Pereira e Romar Chaves Canazart. Verificado o quórum, nos termos regimentais, o Presidente declarou aberta a reunião.

Em seguida, foi realizada a leitura da ata da oitava reunião ordinária, ocorrida no dia vinte seis de maio do ano em curso. Submetida em turno único de discussão, não houve objeções, que colocada em turno único de votação, foi aprovada por unanimidade, sendo o resultado proclamado pelo Presidente.

Leitura do convite da Escola Estadual São Sebastião.

Distribuição e despacho de projetos para Comissões: Projeto de Resolução nº 002/2025, que Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Sem Peixe; Projeto de Resolução nº 003/2025, que Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, instituindo o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC na Câmara Municipal de Sem Peixe, e dá outras providências; e o Projeto de Resolução nº 004/2025, que Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/18) no âmbito da Câmara Municipal Sem Peixe.

Leitura, discussão e votação em turno único do Requerimento nº 001/2025, de autoria do vereador Pedro Vagno Pereira, que solicita informações ao Executivo Municipal, relativas ao atendimento médico pediátrico no município, com os seguintes questionamentos: O pagamento ao médico pediatra é realizado por consulta, carga horária fixa ou outro critério? O profissional recebe normalmente nos dias em que não comparece para o atendimento, independentemente do motivo da ausência? Encaminhar cópia integral do contrato ou termo de prestação de serviço firmado com o profissional e informar sobre a possibilidade de ampliação do número de fichas de atendimento de 15 para, no mínimo, 20, considerando o aumento da demanda por viroses e doenças respiratórias comuns na infância durante o período de frio. o vereador proponente utilizou a palavra para fornecer esclarecimentos adicionais.

Indicações:

nº 094/2025, execução de obras de contenção/muros de arrimo nos seguintes locais: na volta da Coruja, no córrego próximo à fazenda do Sr. Máximo Carneiro; no córrego próximo à residência do Sr. Moisés Teixeira; no córrego após a igrejinha em direção à fazenda do Sr. Tão de Dico; e na localidade do Savinho — todas em direção à comunidade de Córrego das Almas;

nº 095/2025, criação e implementação do projeto "Forró da Terceira Idade", com programação periódica e contratação em sistema de rodízio de DJs, cantores e grupos culturais, sendo as duas de autoria do vereador Pedro Vagno Pereira;

nº 096/2025, instalação dos equipamentos de ginástica ao ar livre, já disponíveis na comunidade de São Vitorino (zona rural), bem como estudo de viabilidade para implantação de ponto de acesso à internet (via antena ou outra tecnologia), de autoria do vereador Arlindo Martins Florentino;

nº 097/2025, que o Executivo Municipal, adote as medidas cabíveis e necessárias, a fim de assegurar o pagamento das horas extraordinárias de trabalho efetivamente prestadas pelos servidores públicos municipais que excederem a jornada regular de seus cargos e

nº 098/2025, levantamento técnico e execução de obra de construção de muros de arrimo na Rua José Ribeiro Ferreira, nas proximidades da casa do Sr. Mateus e Rua Emanuel Francisco do Carmo, próximo a residência do Sr. Jucleber, sendo as duas últimas de autoria do vereador João Dehon Alves Couto. Todas as indicações foram submetidas em turno único de discussão, que sem objeções foram submetidas em turno único de votação, as quais foram aprovadas por unanimidade e proclamadas pelo Presidente.

Foi realizada a leitura de uma mensagem alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, e em seguida nada mais havendo a tratar, e confirmada a presença de todos os vereadores na chamada final, o Presidente deu por encerrada a reunião.