Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: 01/2026
Autor: Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
Projeto de Lei nº 002/2026, que “Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Sem Peixe, e dá outras providências.” - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | Aguardando promulgação da lei | 28/01/2026 - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: 01/2026
Autor: Eder Elói Alves Pena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Projeto de Lei nº 001/2026: “Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Sem Peixe, e dá outras providências.” - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | Aguardando promulgação da lei | 28/01/2026 - |
Aprovada por unanimidade |