Matéria: Indicação nº 116 de 2025
Ementa: Implantação, construção e implementação do Centro de Especialidades Médicas — CEM / Sem Peixe, conforme as propostas técnicas e justificativas que seguem: 1- Prazo de 120 dias para formar equipe técnica e elaborar estudo de viabilidade e localização do CEM. 2- Prazo adicional de 180 dias para elaborar projeto básico e executivo da obra, com orçamento detalhado e cronograma. 3- Em até 30 dias após o estudo, apresentar à Câmara relatório com diagnóstico da demanda, custos, fontes de recursos, proposta de gestão e cronograma. 4- Avaliação de financiamentos via convênios, emendas e parcerias com entes públicos e organizações sociais. 5- Previsão orçamentária nas peças (PPA, LDO, LOA) e, se necessário, envio de projeto de crédito adicional.