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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 12, de 15 de outubro de 2025
Ementa:
INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, PARA FINS DE RECEBIMENTO DE PROGRESSÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEM-PEIXE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 26 de agosto de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES
Ementa:
Dispõe sobre a implantação e obrigatoriedade do registro de ponto eletr6nitro e estabelece o horário de expediente no âmbito da Câmara Municipal de Sem-Peixe/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10, de 10 de julho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES
Ementa:
Dispõe sobre a nomeaeao do Ouvidor para exercer o cargo de provimento em comissão que especifica e da outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 28 de abril de 2025
Ementa:
Regulamente, sobre a retomada de contagem de tempo para aquisição de direitos e vantagens no período compreendido entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Sem Peixe, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 8, de 25 de março de 2025
Ementa:
Regulamenta o procedimento de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, regulamenta as contratações de serviços e fornecimentos de peças de manutenção da Câmara Municipal de Sem Peixe nas hipóteses que específica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 14 de março de 2025
Ementa:
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE, DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria Legislativa nº 5, de 02 de janeiro de 2025
Portaria Legislativa nº 6, de 24 de fevereiro de 2025
Ementa:
Nomeia membros para comissões diversas para exercer atividades de controle financeiro e patrimonial da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a designação da Equipe de Apoio para auxiliar o Agente de Contratação nas modalidades de Contratação e Processos Licitatórios, realizados na Câmara Municipal de Sem Peixe - MG e dá outras disposições.
Texto Original
Portaria Legislativa nº 4, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre designação de atribuições referentes às movimentações financeiras da conta bancária da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de vereador na função de Tesoureiro da Câmara Municipal de Sem Peixe - MG e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Assessoria Jurídica para exercer o cargo de provimento em comissão que especifica e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Sem Peixe, biênio 2025-2026, e dá outras providencias
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.