SAPL - Câmara Municipal de Sem-Peixe

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 6, de 14 de abril de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE – MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 30 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores do município de Sem Peixe-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: Nomeia membros para comissões diversas para exercer atividades de controle financeiro e patrimonial da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 13 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Sem Peixe durante o período de carnaval. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 21 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre o não funcionamento da Câmara Municipal de Sem Peixe no dia 23 de janeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG no dia 19 de janeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 15, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o recesso administrativo de fim de ano no âmbito da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 14, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento e a averbação de período de exercício temporário da servidora Rosângela de Fátima Lopes para fins de contagem de férias-prêmio e progressão salarial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 13, de 15 de outubro de 2025 Ementa: REGULAMENTA E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A AVALIACÃO DE DESEMPENHO E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL PARA FINS DE PROGRESS^O NO PLAN0 DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SEM-PEIXE-MG E DETERMINA A CONTAGEM DE TEMPO RETROATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 15 de outubro de 2025 Ementa: INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, PARA FINS DE RECEBIMENTO DE PROGRESSÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEM-PEIXE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 26 de agosto de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre a implantação e obrigatoriedade do registro de ponto eletrônitro e estabelece o horário de expediente no âmbito da Câmara Municipal de Sem-Peixe/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10, de 10 de julho de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre a nomeaeao do Ouvidor para exercer o cargo de provimento em comissão que especifica e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 28 de abril de 2025 Ementa: Regulamente, sobre a retomada de contagem de tempo para aquisição de direitos e vantagens no período compreendido entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Sem Peixe, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 8, de 25 de março de 2025 Ementa: Regulamenta o procedimento de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, regulamenta as contratações de serviços e fornecimentos de peças de manutenção da Câmara Municipal de Sem Peixe nas hipóteses que específica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 14 de março de 2025 Ementa: NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE, DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 5, de 02 de janeiro de 2025
Portaria Legislativa nº 6, de 24 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia membros para comissões diversas para exercer atividades de controle financeiro e patrimonial da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a designação da Equipe de Apoio para auxiliar o Agente de Contratação nas modalidades de Contratação e Processos Licitatórios, realizados na Câmara Municipal de Sem Peixe - MG e dá outras disposições. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria Legislativa nº 7, de 14 de março de 2025
Portaria Legislativa nº 4, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre designação de atribuições referentes às movimentações financeiras da conta bancária da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de vereador na função de Tesoureiro da Câmara Municipal de Sem Peixe - MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Assessoria Jurídica para exercer o cargo de provimento em comissão que especifica e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Sem Peixe, biênio 2025-2026, e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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