Ofício - Convocação de 22/01/2026 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Convocação
Data
22/01/2026
Autor
Presidente da Câmara
Ementa
Projeto de Lei nº 001/2026, que “Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Sem Peixe, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral