Parecer - Parecer Conjunto CLJR e CFFO CCECL de 21/11/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer (Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Conjunto CLJR e CFFO CCECL

Data

21/11/2025

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer

Ementa

Projeto de Lei nº 025/2025, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 425 de 07 de outubro de 2022”.

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