Parecer - Parecer Conjunto CLJR e CFFO CCECL de 21/11/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer (Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto CLJR e CFFO CCECL
Data
21/11/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 023/2025, que Altera o art. 87 da Lei Complementar nº 222, de 24 de novembro de 2010, e dá outras providências;
Indexação
Texto Integral