Parecer - Parecer Conjunto CLJR e CFFO CCECL de 12/11/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer (Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto CLJR e CFFO CCECL
Data
12/11/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer
Ementa
Projeto de Lei nº 022/2025, que Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 426 de 25 de outubro de 2022
Indexação
Texto Integral