{"id":1,"__str__":"CLJR - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/comissao/1","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","sigla":"CLJR","data_criacao":"2025-01-01","data_extincao":"2026-12-31","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das comiss\u00f5es mais importantes do Legislativo. Sua principal finalidade \u00e9 analisar a constitucionalidade, legalidade, juridicidade e a t\u00e9cnica legislativa dos projetos de lei antes que eles avancem para outras etapas da tramita\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nOu seja, essa comiss\u00e3o verifica se os projetos est\u00e3o de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, com as leis existentes e se est\u00e3o redigidos de forma clara e correta. S\u00f3 ap\u00f3s essa an\u00e1lise \u00e9 que os projetos seguem para outras comiss\u00f5es tem\u00e1ticas ou para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.\r\n\r\nEla tamb\u00e9m pode revisar a reda\u00e7\u00e3o final das leis aprovadas, garantindo que estejam bem escritas e coerentes com o que foi aprovado.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":5}